Termos de Uso — Triagem de Prestadores

1. Identificação do Responsável

A plataforma Vesta Dominus é desenvolvida e operada pela equipe Vesta Dominus(doravante denominada "Vesta Dominus", "nós" ou "nosso").

2. Definições

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma Vesta Dominus: Sistema tecnológico em desenvolvimento que conectará pessoas que precisam de serviços a prestadores verificados.
• Prestador: Pessoa física ou jurídica que manifesta interesse em oferecer serviços por meio da plataforma, submetendo-se ao processo de triagem.
• Formulário de Triagem: Formulário público disponível em prestador.vestadominus.com.br/triagem, por meio do qual candidatos a Prestadores manifestam interesse em participar do programa beta.
• Programa Beta: Fase de testes controlada e fechada da plataforma Vesta Dominus, com acesso restrito a prestadores previamente selecionados.
• Pré-Cadastro: Registro de interesse realizado por meio do Formulário de Triagem, que não implica criação de conta ativa, vínculo contratual ou garantia de acesso à plataforma.
• Aprovação: Decisão discricionária da Vesta Dominus de convidar um candidato a integrar o programa beta, comunicada via WhatsApp.

3. Objeto e Escopo destes Termos

3.1 O que estes Termos regulam

Os presentes Termos regem exclusivamente o acesso ao Formulário de Triagem e o processo de pré-cadastro de candidatos a prestadores de serviços para participação no programa beta da plataforma Vesta Dominus.

3.2 O que estes Termos não regulam ainda

A utilização do aplicativo Vesta Dominus, a prestação efetiva de serviços por meio da plataforma, os pagamentos, avaliações e demais funcionalidades estarão sujeitos a termos específicos a serem apresentados no momento do cadastro efetivo, caso o candidato seja aprovado e convidado.

3.3 Natureza do pré-cadastro

O preenchimento do Formulário de Triagem constitui exclusivamente uma manifestação de interesse. Não gera vínculo contratual, não garante aprovação, não cria conta de usuário e não implica qualquer obrigação de prestação de serviços por parte da Vesta Dominus ou do candidato.

4. Aceitação dos Termos

Ao preencher e enviar o Formulário de Triagem, o candidato declara que:

1. Leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e com a Política de Privacidade da plataforma;
2. Tem capacidade civil plena, sendo maior de 18 (dezoito) anos de idade;
3. As informações fornecidas no formulário são verdadeiras, precisas e atualizadas;
4. Consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade, inclusive para fins de verificação de antecedentes.

5. Processo de Triagem

5.1 Caráter voluntário e discricionário

A participação no processo de triagem é inteiramente voluntária. A Vesta Dominus reserva-se o direito de selecionar os candidatos de acordo com critérios próprios, sem obrigação de justificar recusas ou de manter lista de espera.

5.2 Etapas do processo

O processo de triagem compreende:

1. Preenchimento do Formulário de Triagem pelo candidato;
2. Análise interna das informações fornecidas pela equipe Vesta Dominus;
3. Verificação de antecedentes com base no CPF fornecido;
4. Decisão de aprovação ou não aprovação;
5. Contato via WhatsApp para comunicação do resultado aos candidatos aprovados.

5.3 Prazo de análise

A Vesta Dominus não se obriga a analisar as candidaturas em prazo determinado nem a comunicar resultados negativos. Candidatos não contactados em até 90 (noventa) dias corridos contados do envio do formulário poderão considerar sua candidatura não aprovada naquele ciclo.

5.4 Veracidade das informações

O candidato é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas. A constatação de falsidade ou omissão relevante em qualquer etapa — inclusive após eventual aprovação — implicará exclusão sumária do programa, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

6. Verificação de Antecedentes

6.1 Autorização expressa

Ao fornecer seu CPF no Formulário de Triagem, o candidato autoriza expressamente a Vesta Dominus a realizar, por si ou por meio de parceiros especializados, a verificação de seus antecedentes civis e criminais, incluindo consultas em bases de dados públicas e privadas.

6.2 Finalidade da verificação

A verificação de antecedentes tem por finalidade exclusiva garantir a segurança dos usuários que utilizarão a plataforma, sendo medida proporcional e necessária à natureza dos serviços oferecidos — os quais envolvem acesso a residências e contato com pessoas em ambiente doméstico.

6.3 Confidencialidade dos resultados

Os resultados da verificação de antecedentes são tratados como informação estritamente confidencial, de uso interno da equipe de triagem, não sendo compartilhados com terceiros salvo por obrigação legal ou determinação judicial.

6.4 Direito de contestação

Caso o candidato acredite que a verificação resultou em informação incorreta que fundamentou uma recusa, poderá solicitar revisão por meio do e-mail [email protected], indicando o documento de identificação e descrevendo a suposta incorreção. A Vesta Dominus analisará o pedido em até 30 (trinta) dias.

7. Obrigações do Candidato

Ao utilizar o Formulário de Triagem, o candidato obriga-se a:

1. Fornecer exclusivamente informações verdadeiras e documentos autênticos;
2. Não preencher o formulário em nome de terceiros sem autorização expressa destes;
3. Não utilizar meios automatizados, bots ou scripts para preenchimento do formulário;
4. Não tentar comprometer a segurança ou a integridade do sistema;
5. Manter atualizado o contato via WhatsApp fornecido durante o período de análise da candidatura.

8. Propriedade Intelectual

8.1 Titularidade

A marca "Vesta Dominus", o logotipo, o design da plataforma, os textos, o código-fonte e todos os elementos que integram a plataforma e o Formulário de Triagem são de titularidade exclusiva do responsável identificado na Cláusula 1, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

8.2 Vedações

É vedado ao candidato reproduzir, copiar, distribuir, modificar ou criar obras derivadas de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Natureza do serviço atual

Durante a fase beta, a plataforma Vesta Dominus é disponibilizada no estado em que se encontra ("as is"), sem garantias de disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a finalidade específica.

9.2 Limitação de danos

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Vesta Dominus não se responsabiliza por:

1. Decisões tomadas pelo candidato com base na expectativa de aprovação no programa beta;
2. Danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do não aproveitamento na triagem;
3. Indisponibilidade temporária do Formulário de Triagem por razões técnicas.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais coletados no Formulário de Triagem é regido pela Política de Privacidade da Vesta Dominus, que integra estes Termos por referência e deve ser lida em conjunto com eles.

A Vesta Dominus cumpre a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

11. Modificações dos Termos

A Vesta Dominus reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com atualização da data de vigência. O uso continuado do Formulário de Triagem após a publicação das alterações constitui aceite das novas condições.

12. Disposições Gerais

12.1 Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da Vesta Dominus para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.3 Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.4 Integralidade

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes no que diz respeito ao Formulário de Triagem.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos:

Última atualização: Março de 2026 · Versão 1.1